Juliano Ribeiro

Está em discussão no Senado um projeto de lei de autoria do senador Expedito Júnior com o objetivo de regulamentar a profissão de analista de sistemas, com exigência de diploma em curso de graduação específico para atuação profissional na área de informática (PL607/2007).

O Brasil sabidamente possui uma cultura cartorial. Em muitos casos, segmentos da sociedade brasileira, por dificuldades em se organizar adequadamente de forma independente, preferem delegar ao Estado a tarefa de regular uma determinada atividade. Em termos de profissões, é impressionante o número de atividades já regulamentadas e mais impressionante ainda a lista de projetos de lei, ativos e arquivados, que visam a regulamentação de profissões. Uma pesquisa na página do Congresso revela que estão em tramitação atualmente, entre outros, projetos de lei que visam a regulamentar as profissões de técnico em saúde bucal, cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador, geofísico, musicoterapeuta, yoga, cerimonialista e treinador de goleiros de futebol.

Em uma profissão regulamentada, a permissão para atuar na profissão é baseada, no modelo mais freqüente, na obtenção de um diploma de graduação em um curso específico. Para exercer aquela atividade, o profissional deve obrigatoriamente registrar-se junto ao conselho de profissão. Para permitir o funcionamento do respectivo conselho, os profissionais devem pagar uma taxa de contribuição anual. Para algumas profissões, como a de médico, a regulamentação rígida exemplificada acima, com base em diploma, é o melhor meio encontrado para proteção da sociedade. Em outras profissões, a regulamentação baseada em diploma é não somente desnecessária mas prejudicial aos interesses da sociedade.

A notícia completa está em www.numaboa.com.br